O que fazer quando o posto se nega a realizar o teste do combustível?

Se o posto de gasolina se recusar a fazer o teste de combustível quando solicitado, você pode tomar algumas medidas para garantir seus direitos. Aqui estão os passos que você pode seguir:

1. Solicite o teste formalmente

De acordo com a legislação brasileira, especialmente a Lei nº 9.782/99 e as normas da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), o consumidor tem direito a exigir o teste de qualidade do combustível. Se o posto se recusar, peça educadamente para realizar o teste, informando que é um direito seu como consumidor.

2. Entre em contato com o PROCON

Se o posto continuar se negando a fazer o teste, você pode registrar uma reclamação no PROCON (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor). O PROCON pode intermediar a situação e orientar sobre os próximos passos.

3. Chame a ANP

A ANP também pode ser acionada em casos de irregularidades relacionadas à qualidade do combustível. Eles têm um número de telefone e canais de atendimento online para denúncias de combustíveis adulterados ou de baixa qualidade. Em alguns estados, há unidades de fiscalização da ANP que podem ser contatadas diretamente.

4. Documente tudo

• Caso a situação não seja resolvida, é importante que você registre tudo o que aconteceu: data, hora, o que foi dito pelos funcionários do posto, entre outros detalhes. Se possível, tire fotos do posto, da bomba de combustível e de qualquer sinalização que possa ser relevante. Isso ajudará em futuras reclamações ou em uma ação judicial, se necessário.

5. Evite abastecer até resolver o problema

Se você desconfia que o combustível pode estar adulterado, o ideal é não abastecer no posto até que a situação seja resolvida. Caso o combustível seja de má qualidade ou adulterado, ele pode causar danos ao motor do seu veículo.

6. Denuncie ao Ministério Público (MP)

Em casos mais graves, quando há indícios de fraude ou adulteração de combustível, você pode registrar uma denúncia no Ministério Público do seu estado. Eles podem investigar o caso e tomar as medidas necessárias.

7. Reclamação na plataforma “Posto Seguro”

Além de órgãos oficiais, você pode registrar sua reclamação na plataforma de consumidores Posto Seguro. Embora não tenha poder legal, muitas empresas se preocupam com a reputação e podem tentar resolver a situação para evitar danos à imagem.

O que diz a legislação?

A ANP, junto com o Código de Defesa do Consumidor, exige que o combustível vendido nos postos de gasolina esteja em conformidade com as especificações de qualidade. Se houver suspeita de adulteração ou se o posto recusar o teste, a recusa em fornecer o teste pode ser considerada uma violação dos direitos do consumidor.

Se o posto recusar o teste de qualidade ou não cumprir as normas da ANP, ele pode ser multado e até mesmo interditado.